03/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:55

Baixa Definitiva
03/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES ELPIDIO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:29

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDREA SOARES ELPIDIO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0813713-97.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA SOARES ELPIDIO EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

Contrarrazões de embargado (ID 156350235).

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada permanece realizando descontos na fatura do cartão de crédito do exequente mesmo após o trânsito em julgado da sentença de ID 108000237, que determinou a rescisão dos contratos de seguro hospital e de seguro por acidente pessoal.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, para determinar que a executada restitua o valor de R$ 302,67 ao exequente, no prazo de quinze dias, e suspenda os descontos indevidos, sob pena de multa correspondente ao valor descontado.

No mais, segue em anexo resultado da penhora determinado por ID 142361509, a qual bloqueou o valor integral do débito nos ativos financeiros consultados, intime-se o Executado, na forma do Artigo 52, IX da Lei 9.099/1995, para eventual apresentação de Embargos à Execução no prazo de quinze dias, conforme Enunciado n°. 142 do FONAJE .

Decorrido o prazo para a interposição de Embargos à Execução, devidamente certificado, autorizo desde já a expedição do Mandado de Pagamento em favor da parte Exequente e seu patrono (se houver).

VOLTA REDONDA, 18 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
25/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES ELPIDIO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 05:55

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:18

Outras Decisões
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:26

Recebidos os autos
26/07/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 00:55

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES ELPIDIO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:00

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 10:47

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 10:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 10:47

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2024 10:47

Recebidos os autos
05/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ESTERLANE DE OLIVEIRA MOREIRA
05/02/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/02/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:53

Desentranhado o documento
28/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:27

Ato ordinatório
17/10/2023 12:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 20:27

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/09/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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