16/06/2025 14:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO XIMENES APOLIANO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 14:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806815-65.2023.8.19.0067 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS MARIANO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória c/c tutela de urgência, envolvendo as partes acima identificadas.

No ID 156388706 consta minuta de acordo firmada pelas partes.

Eis o breve relato.

DECIDO.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação.

No caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO do ID 156388706 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais “pro rata”, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito.
24/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:54

Homologada a Transação
22/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de JONAS MARIANO FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCELO XIMENES APOLIANO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
26/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS MARIANO FILHO - CPF: *38.***.*82-04 (AUTOR).
11/09/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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