05/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

À ré para que se manifeste sobre a alegação da parte autora de id.169254627, tendo me vista que informa que não foi cumprida a obrigação de fazer.

Prazo: 10 dias.
20/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:10

Juntada de petição
13/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:24

Juntada de petição
22/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805921-55.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA LISBOA PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/10/2024 18:17

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 18:17

Recebidos os autos
12/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
12/09/2024 14:41

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/09/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 15:29

Juntada de petição
01/08/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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