22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de THIONAS BARROS BORGES em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0810996-92.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Em que pese a possibilidade de citação por meio eletrônico, o artigo 246 do CPC, alterado pela Lei 14.195/2021, prevê que este meio se efetivará através de endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

In verbis: "Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta." Sendo assim, defiro o pedido de citação por email, desde que o réu possua cadastro no sistema deste Tribunal de Justiça.

Diligencie o cartório acerca das informações necessárias para efetivação do ato.

Caso positivo, cite-se por email.

Caso negativo, intime-se o autor para que forneça os meios necessários para efetivação da diligência.

P.I.

BELFORD ROXO, 8 de outubro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
24/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Outras Decisões
03/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:09

Juntada de extrato de grerj
11/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio
28/06/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
28/06/2023 15:30

Juntada de Petição de procuração
28/06/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
28/06/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
28/06/2023 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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