21/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814187-14.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERI MAGALHAES LOURENCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade na cobrançado valor de R$ 1.107,50 (um mil, cento e sete reais e cinquenta)para instalação na unidade consumidora da autora, situada na naRua Andaluzia, nº 182, casa 5, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.555-100, com a matrículanº 403492692-8, e hidrômetro nº Y23SG2379232. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe àparte autoraprovar o fato constitutivo de seu direito, “exvi”do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, indefiro a prova pericial, visto que a controvérsia desta demanda cinge-seem questão de direito, sendo a prova técnica desnecessário ao seu deslinde. 6.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, como a pleiteada no ID. 179463836, haja vista que cabe à autora a prova mínima da constituição do seu direito,exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 7.

Decorrido o prazo desta decisão, voltem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de id.141440985 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.
24/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERI MAGALHAES LOURENCO - CPF: *74.***.*53-68 (AUTOR).
18/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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