09/06/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em 09/06/2025
14/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:31

Não conhecidos os embargos de declaração
10/03/2025 23:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LEMOS FARIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0804095-24.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO FERNANDO LEMOS FARIA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde coletivo, sob o argumento de abusividade das cobranças.

O contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo, sendo necessário, para que se apure eventual abusividade, a realização de perícia atuarial.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
24/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LEMOS FARIA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/08/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:43

Outras Decisões
26/06/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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