04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804046-34.2023.8.19.0213 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE INVENTARIADO: MAURO BARROS DUARTE HERDEIRO: MARIA APARECIDA CAMPOS CAMARGO DUARTE, D.

C.

D. 1) - Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade de Justiça pleiteada.

Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em trinta dias, sob pena de extinção do feito. 2) - Efetuado o recolhimento acima determinado e sua devida conferência, proceda-se à citação dos sucessores indicados no ID 198418270, na forma do disposto no art.626 do Código de Processo Civil, devendo vir aos autos o recolhimento de custas para os atos a serem praticados, de acordo com a tabela de custas vigente, observando-se que são dois atos, pois são duas pessoas a serem citadas, uma vez que o incapaz deverá ser citado na pessoa de sua representante legal.

Conste do mandado de citação que os sucessores, além de se manifestar sobre o arrolamento de bens, na forma do art.627 do CPC, devem expressar manifestação quanto à concordância ou não com o requerimento contido no ID 74418053, observando-se que há manifestação favorável do Ministério Público, e que o produto da eventual alienação dos referidos bens deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, além do fato de que o valor apontado nas primeiras declarações (ID 66312693) é apenas o valor venal, não correspondendo nunca ao valor comercial para a prática do ato requerido e ainda sob análise do Juízo. 3) - Com a manifestação dos sucessores a serem citados, dê-se nova vista ao MP. 4) - Após a manifestação do MP, dê-se vista à Fazenda e, após sua manifestação, voltem os autos, então, conclusos.

Citem-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
07/08/2025 19:11

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE - CPF: *55.***.*44-35 (HERDEIRO).
16/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0804046-34.2023.8.19.0213 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE INVENTARIADO: MAURO BARROS DUARTE HERDEIRO: MARIA APARECIDA CAMPOS CAMARGO DUARTE, D.

C.

D.

Ao Ministério Público na forma do despacho de ID 134092556.

MESQUITA, 21 de março de 2025.

FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Titular
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0804046-34.2023.8.19.0213 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: RAFAEL RODRIGUES CAMPOS DUARTE INVENTARIADO: MAURO BARROS DUARTE HERDEIRO: MARIA APARECIDA CAMPOS CAMARGO DUARTE, D.

C.

D.

Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção, na forma do art. 622, II do CPC.

MESQUITA, 19 de novembro de 2024.

FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Titular
24/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:56

Juntada de carta
31/08/2023 19:29

Expedição de Termo.
25/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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