05/02/2025 14:08

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0804980-06.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE CUSUMANO RÉU: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY Trata-se de ação ajuizada via sistema PJe cuja competência é cível. É o relatório.

Decido.

Considerando que a partir de 25 de abril de 2022 (inclusive) houve implementação do sistema Pje apenas para as novas ações que tenham competência cível e acidente de trabalho (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2022), posteriormente ampliado para as ações de competência empresarial e fazenda pública, o que não abrange os processos conexos, que necessariamente devem ser distribuídos por dependência no mesmo sistema, verifica-se que houve a distribuição pelo sistema errado, sendo que não é possível a remessa do processo de um sistema a outro, por não haver interface entre os sistemas neste momento, devendo a parte autora proceder à nova distribuição via portal (DCP).

Assim, com fulcro no artigo 2º, § 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2022, aplicável por analogia às competências cível e acidente do trabalho, deve ser cancelada a distribuição.

Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV c/c artigo 290.

Sem despesas processuais.

Proceda-se à desvinculação da Grerj, se for o caso.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

ANGRA DOS REIS, 24 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
24/11/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de WILSON JOSE WITZEL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de HELENA ALVES BRANDAO WITZEL em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:02

Declarada incompetência
08/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872157-13.2023.8.19.0038

Luiz Carlos Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Eduardo Costa Coutinho de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0805646-41.2023.8.19.0003

Enilma Eudamidas da Silva

Telerj Celular S/A

Advogado: Michele Marques Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 00:38

Exibir Processo

Processo nº 0800044-69.2023.8.19.0003

Thiago Bitencourt Soares

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Hugo Jose Castro Ferraz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0806975-30.2024.8.19.0205

Rafaela Pereira Sampaio

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Alexandra Lima Cavalcante de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0808280-51.2024.8.19.0075

Michele Dias Salvati

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2024 17:24

Exibir Processo