06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0848927-05.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAIS TEIXEIRA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria deDireito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS(artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso,DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 24 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Declarada incompetência
24/06/2025 06:06

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0848927-05.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAIS TEIXEIRA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1 – Entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da ausência de verossimilhança do alegado, considerando a ausência de juntada de certidão do SERASA/SPC (foi juntado apenas tela do SERASA limpa nome) e tendo em vista as várias outras negativações da parte autora, razão pela qual INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante.

Em sua contestação a parte ré anexou documento(s), razão pela qual, com fulcro do disposto no artigo 437, §1º do CPC determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias; 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 16 de setembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
23/11/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:17

Outras Decisões
30/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 19:55

Outras Decisões
15/07/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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