15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0807521-53.2022.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-sede ação de busca e apreensão, envolvendo as partes acima especificadas.

A parte autora requereu a desistência da presenteação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida acontestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

A despeito do requerido, não houve a realização de ordem de restrição do veículo, razão pela qual deixo de levantá-la.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
08/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:53

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807521-53.2022.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA Indefiro a renovação da expedição do mandado sem o recolhimento de custas, tendo em vista que o mandado anterior foi devolvido sem o devido cumprimento por desídia do autor em agendar a diligência.

Ao autor pra recolher as custas para a renovação do mandado no prazo de 15 dias.

Após recolhidas as custas, renove-se a expedição conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/11/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 15:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:57

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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