25/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
17/09/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
16/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

"Id. 198442556: Redesigno A.I.J para o dia 16 de setembro de 2025 às 15 horas.

Intimem-se as partes.

Ciente de que a autora não desistiu das testemunhas bem como as intimará na forma do 445 do CPC".
25/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:13

Outras Decisões
06/08/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Id. 194544466 Diante da informação trazida pela autora, sobre a não localização das testemunhas arroladas, bem como a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta, posto inexistir tempo hábil para novas diligências....
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 14/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:58

Outras Decisões
31/03/2025 22:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:47

Outras Decisões
27/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de CRISTINA WALSH MENDONCA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Desse modo, indefiro as provas requeridas na petição inicial, uma vez que, intimada a autora, não renovou, no momento de instrução processual, qualquer pedido relativo à produção probatória, bem como não justificou a necessidade de sua produção.
25/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENIFFER BAPTISTA TOBIAS - CPF: *59.***.*58-58 (REQUERENTE).
24/06/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:23

Juntada de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 12:21

Juntada de petição
18/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:23

Suscitado Conflito de Competência
11/01/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 19:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:48

Declarada incompetência
09/01/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 22:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:11

Declarada incompetência
15/12/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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