22/01/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:43

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0806801-16.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FREIRE DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, já que encerrada a fase instrutória e mesmo após o depoimento pessoal em que o autor reconhece a sua assinatura no contrato, revela-se indispensável a produção de prova pericial para o adequado esclarecimento dos fatos controvertidos e a correta apuração da válida celebração de todos os impugnados negócios jurídicos, em especial, aqueles que teriam sido formalizados de forma eletrônica, considerando, também, que descontos ocorreram por período significativo em alguns destes contratos sem comprovada reclamação administrativa em prazo razoável.

Intimem-se.

O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior RESENDE, 22 de novembro de 2024.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
25/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 03:01

Conclusos para julgamento
21/11/2024 03:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 03:01

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 03:01

Recebidos os autos
06/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
06/11/2024 15:15

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/11/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 13:43

Juntada de ata da audiência
05/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:03

Juntada de petição
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de ata da audiência
10/10/2024 13:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 11/10/2024 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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