18/12/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:19

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:19

Transitado em Julgado em 18/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA BRAZ DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805708-79.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO PEREIRA BRAZ DE OLIVEIRA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/11/2024 21:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 21:02

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 21:02

Recebidos os autos
16/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0921096-04.2024.8.19.0001

Joas dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mauricio Soares Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0805315-25.2024.8.19.0003

Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa

Rosa Alves Camilo

Advogado: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0802254-09.2023.8.19.0031

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rgb Comercio de Pecas e Servicos de Veic...

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0832171-87.2024.8.19.0209

Mariana Cristina Batista Moises

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Mariana Cristina Batista Moises

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0825032-20.2024.8.19.0004

Silvana Dutra Pires Cardoso

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Leandro do Val Chaves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 20:28

Exibir Processo