20/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832171-87.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES EXECUTADO: FGV FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Vistos etc.

Tendo em vista os depósitos realizados, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:34

Expedição de Ofício.
12/12/2024 00:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 18:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 18:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832171-87.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CRISTINA BATISTA MOISES RÉU: FGV FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Tabelar
25/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:44

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 08:44

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 08:44

Recebidos os autos
23/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
23/10/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:49

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/09/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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