29/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 05:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0915579-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE FERNANDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLE FERNANDES DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
25/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
15/10/2024 13:43

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/10/2024 13:43

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:45

Juntada de petição
04/09/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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