11/07/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de UNIBRASIL COMERCIO DE MATERIAIS NAO FERROSOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BRUNO PINTO MERGULHAO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2025 15:19

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0872744-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSA RÉU: UNIBRASIL COMERCIO DE MATERIAIS NAO FERROSOS LTDA 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela necessita de cognição exauriente, sendo temerário, a princípio, o deferimento do requerimento pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando presentes, por ora, os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, consoante fundamentação acima exposta. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Cite-se.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
23/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO BARBOSA - CPF: *70.***.*20-00 (AUTOR).
06/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:38

Outras Decisões
18/06/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:50

Declarada incompetência
14/06/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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