29/05/2025 10:02

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:11

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824849-19.2024.8.19.0208 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0824849-19.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00037689 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: RONALDO PICANCO TOSTES ADVOGADO: SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA OAB/RJ-078710 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
30/03/2025 18:10

Inclusão em pauta
27/03/2025 22:22

Conclusão
27/03/2025 22:19

Distribuição
27/03/2025 22:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0821497-59.2024.8.19.0206

Joao Paulo de Oliveira Souza

Tim S A

Advogado: Clauce Furtado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0824842-27.2024.8.19.0208

Paula Mayara Rodrigues do Nascimento

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Fernanda Vale da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0813285-18.2024.8.19.0087

Lucy Correa Clementino

Tim Celular S.A.

Advogado: Ricardo Vieira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800341-73.2024.8.19.0025

Sandy Domingos de Souza Teixeira Terraca...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800195-32.2024.8.19.0025

Thayara de Oliveira Ventura

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paulo Fernando de Oliveira Sanches Junio...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 11:39

Exibir Processo