26/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
23/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:24

Outras Decisões
29/04/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:07

Processo Reativado
29/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:07

Processo Desarquivado
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 06:40

Baixa Definitiva
25/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de DIEGO CORRALO GRANDO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DIEGO CORRALO GRANDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 17:05

Não recebido o recurso de MAIEVE CORRALO GRANDO - CPF: *83.***.*52-34 (AUTOR).
10/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805724-33.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIEVE CORRALO GRANDO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:36

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 13:36

Recebidos os autos
16/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 15:26

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de DIEGO CORRALO GRANDO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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