26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0804842-52.2024.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LUGAO PIMENTEL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO SA Proceda-se à suspensão do processo na forma determinada da decisão indexada sob o n.º 157774481.

MARICÁ, 21 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
22/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:21

Expedição de Informações.
11/06/2025 07:20

Expedição de Informações.
11/06/2025 07:19

Expedição de Informações.
11/06/2025 07:18

Expedição de Informações.
10/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:14

Expedição de Informações.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804842-52.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA LUGAO PIMENTEL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO BRADESCO S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, nos termos do artigo 1037, II, do NCPC, tendo em vista que a discussão quanto à possibilidade de a dívida prescrita poder ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos,está pendente de julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, conforme se observa da decisão abaixo: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.(ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.092.190 - SP (2023/0295471-4), Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/06/2024, DJe 11/06/2024).

MARICÁ, 23 de novembro de 2024.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
23/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 16:06

Outras Decisões
14/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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