19/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

..." e após, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará..."
24/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:42

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:33

Outras Decisões
13/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/02/2025 00:00

Intimação

Venham dados da conta corrente ou poupança da parte autora ou de seu(sua) patrono(a), caso tenha poderes para receber valores, para que o alvará seja feito mediante transferência bancária.
31/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:54

Transitado em Julgado em 31/01/2025
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805234-08.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RÉU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 11:51

Recebidos os autos
22/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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