26/11/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:40

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0824639-65.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDENIR MARQUES PENA VILA, JOSE HAILTON DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:12

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
17/10/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 11:12

Recebidos os autos
17/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/10/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 04:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/09/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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