09/01/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:30

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:30

Transitado em Julgado em 09/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DEBORA CHRISTINE TAVEIRA DA SILVA CASTRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836187-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA CHRISTINE TAVEIRA DA SILVA CASTRO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
09/11/2024 23:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 23:50

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 23:50

Recebidos os autos
04/11/2024 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/11/2024 22:52

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/11/2024 22:52

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2024 19:21

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/09/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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