11/09/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805201-18.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Ante a controvérsia entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intimem-se as partes para dizerem se pretendem a conversão em perdas e danos, juntando seus cálculos.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LAILA CRISTINE COSTA LOPES DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:07

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805201-18.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:44

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:44

Recebidos os autos
22/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 12:45

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 12:45

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 12:34

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 12:26

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:55

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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