15/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:00

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
03/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNA DE PAULA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805287-86.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA DE PAULA SILVA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 23:08

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 23:08

Recebidos os autos
22/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 16:39

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 16:39

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815041-08.2024.8.19.0202

Em Segredo de Justica

Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0816756-67.2024.8.19.0208

Juliana Ferreira Reis

Clinica de Ultrassonografia Taquara LTDA

Advogado: Lanessa Alves do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0806332-97.2023.8.19.0014

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

J. L. de Oliveira Martins Junior

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0805280-94.2024.8.19.0252

Rafael Jose da Costa

British Airways Plc

Advogado: Rafael Jose da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0814181-41.2023.8.19.0202

Fabiano da Graca Laranjeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Glaucio Machado Nobrega

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2023 15:08

Exibir Processo