23/01/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:18

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
13/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:31

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LOANA VON GAEVERNITZ LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804744-83.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOANA VON GAEVERNITZ LIMA RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP, LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 22:01

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 22:01

Recebidos os autos
22/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 17:26

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 17:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 17:26

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR TROULA STUSSI NEVES em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ARTHUR TROULA STUSSI NEVES em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:53

Audiência Conciliação redesignada para 22/10/2024 17:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:54

Juntada de Petição de adiamento de audiência
20/07/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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