15/09/2025 21:36

Juntada de Petição de ciência
15/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:03

Mantida a prisão preventida
04/09/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FELIPE BRADULIM GABRIEL em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:45

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, mantenho a custódia cautelar de....
24/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:32

Mantida a prisão preventida
23/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

À Defesa em alegações finais.
27/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 13:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
22/05/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:54

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 13:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
15/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 15:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
04/04/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Designo AIJ em continuação para o dia 02/04/2025, às 15h45min.

INCLUA-SE EM PAUTA.
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:08

Juntada de carta
24/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:01

Juntada de carta
19/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:21

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 15:45 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
27/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:53

Mantida a prisão preventida
19/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:51

Mantida a prisão preventida
05/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
05/02/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 08:19

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:16

Juntada de carta
21/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:00

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 07:55

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 16:13

Juntada de carta
19/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:03

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:43

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Processo: 0801131-10.2024.8.19.0073 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO, FELIPE BRADULIM GABRIEL 1) Id. 156981543 -Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva interposta pela defesa do acusado FELIPE BRADULIM GABRIEL, sob alegação, em síntese, da desnecessidade da prisão.

O MP, instado a se manifestar oficiou pela manutenção da custódia cautelar (id. 159027805)..

Analisando-se os autos, entende o Juízo que permanecem hígidos os pressupostos fático-jurídicos que ensejaram a prisão cautelar do réu, sendo a segregação necessária para a manutenção da ordem pública, bem como para garantir a aplicação da Lei penal, evitando-se a reiteração da prática delituosa, considerando que o acusado está sendo investigado pela prática de crimes da mesma natureza e praticado em modus operandi semelhante ao apurado nestes autos, evidenciando-se a habitualidade delitiva.

Além disso, a custódia cautelar mostra-se necessária para aconveniência dainstrução criminal, tendo em vista a necessidade de garantir o depoimento seguro da vítima em Juízo, que será ouvida na AIJ designada para o dia 29/01/2025, não se mostrando suficientes, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, neste momento.

Vale ressaltar, por oportuno, que o entendimento majoritário da jurisprudência é no sentido de que se revelam desinfluentesas circunstâncias subjetivas do acusado, como o fato de trabalhar e ter residência fixa, acaso estejam presentes os requisitos da prisão preventiva, como ocorre na espécie, uma vez que tais características não possuem o condão, por si sós, de ensejar a liberdade do agente.

Por último, a defesa não apresentou qualquer novo fundamento capaz de ilidir a necessidade de custódia do acusado, devendo, assim, seu status quo permanecer inalterado.

Ante o exposto, entendo que a liberdade do réu põe em risco a aplicação da Lei penal, além de vulnerar a ordem pública, razão pela qual estão presentes os requisitos da prisão cautelar.

Assim, uma vez claros o fumus boni juris e o periculum libertatis, INDEFIRO o pleito defensivo, mantendo-se a prisão preventiva do denunciado FELIPE BRADULIM GABRIEL,com fulcro nos artigos 312 e 313, I, ambos do CPP.

Por fim, não merece prosperar a alegação de inépciada denúncia e ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, hajavista que a inicial acusatória preenche todos os requisitos formais previstos no Código de processo penal, eis que consubstanciada no inquérito e respectivo auto, que aponta pelo menos indícios de autoria a serem confirmados ou não no curso da instrução. 2)Considerando que encontram-sepresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, mormente a justa causa, não sendo caso de absolvição sumária, RATIFICO os termos da denúncia.

Designo AIJ para o dia 29/01/2025,às 17 horas.

INCLUA-SE EM PAUTA.

Requisitem-se os réus.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

Em seguida, junte-se FAC, devendo ser atualizada e esclarecida.

Sem prejuízo, deverá aserventia extrairtodas asdiligências necessárias para a realização do ato, mormente a extração dos laudos pendentes, por meio do sistema pertinente.

Antes da realização da audiência, certifique-se acerca da intimação de todos os sujeitos processuais envolvidos.

Em caso de ausência de intimação, regularize-se o processamento, intimando-se o personagem faltante.

Certifique a serventia, ainda, quanto ao cumprimento de todas as diligências requeridas pelo MP em sua cota denunciale deferidas pelo juízo.

Restando ausente a juntada de quaisquer dos pedidos ministeriais, empreenda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento integral do requerido pelo parquet.

Dê-se ciência ao MP e às defesas (DP e patrono).

GUAPIMIRIM, 29 de novembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Substituto
03/12/2024 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 17:00 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
03/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:17

Mantida a prisão preventida
03/12/2024 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0801131-10.2024.8.19.0073 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO, FELIPE BRADULIM GABRIEL Id. 156981543 - Ao MP sobre o pleito de liberdade, requerido pela defesa técnica de FELIPE BRADULIM GABRIEL.

GUAPIMIRIM, 19 de novembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Substituto
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:33

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
19/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FELIPE BRADULIM GABRIEL em 25/10/2024 23:59.
12/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:09

Juntada de carta
23/09/2024 15:15

Juntada de carta
18/09/2024 14:41

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 14:16

Juntada de carta
16/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 17:34

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:31

Juntada de carta
03/06/2024 14:30

Juntada de carta
23/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:00

Expedição de Mandado de Prisão.
22/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:54

Expedição de Mandado de Prisão.
15/05/2024 16:50

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/05/2024 16:50

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO (RÉU) e FELIPE BRADULIM GABRIEL (RÉU)
13/05/2024 12:56

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
07/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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