01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0830439-74.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] AUTOR: VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais proposta por VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS .

A parte autora desiste do feito no ID 218890825.

Relatados.

Decido.

Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, ressalvada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.

Torno sem efeito decisão de index 165786706.

Oficie-se o INSS acerca desta sentença.

Dê-se baixa e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.

P.I.
28/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JADE ROSAS SANTORO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO ANEXADO.
12/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
15/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:26

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830439-74.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica] AUTOR: VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Defiro Gratuidade de Justiça. Narra a autora que vem sofrendo descontos em seu contracheque relativos a contribuição que desconhece.

Requer seja concedia tutela de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos em seu contracheque.

Presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis as alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer descontos em seus proventos, de natureza alimentar.

Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA a fim de determinar a suspensão dos descontos a título de contribuição no contracheque da autora.

Oficie-se à parte ré bem como ao INSS com URGÊNCIA.

CITE-SE.

Se a parte ré for pessoa física ou condomínio, CITE-SE POR OJA.

Em se tratando de pessoa jurídica situada em outro Estado da federação ou em outra comarca, em que se exija expedição de carta precatória, poderá a empresa ser citada por AR ou na forma do Aviso 466 do TJERJ, caso declinados os meios digitais.

Fica dispensada a audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC, ante o princípio da celeridade processual, podendo ser marcada posteriormente, caso assim as partes desejarem.

Valerá esta decisão/despacho como mandado, apenas para fins de citação e intimação por via eletrônica pelo PJe.
23/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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