03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 19:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/11/2024 12:16

Outras Decisões
25/11/2024 19:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0807286-77.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA 1- A autora propôs a presente demanda objetivando o fornecimento e aplicação do fármaco BRODALUMABE 210mg/1,5mL - Kyntheum pelo réu, na forma prescrita pela médica assistente, para tratamento de Psoríase.

A paciente comprovou o diagnóstico de Psoríase vulgar moderada a grave (CID L.40.0), bem como a prescrição médica para a utilização, com urgência, do medicamento que pleiteia, conforme laudos médicos de ID 157684383 e ID 157688316.

Outrossim, comprovou no ID 157688314 a liberação do medicamento pelo plano de saúde réu em 11/11/2024.

Alega, entretanto, que inobstante a liberação, o medicamento não foi recebido (ID 157691279 e protocolos à fl. 3 do ID 157683317).

Dessa forma, em cognição sumária, considerando a probabilidade do direito que se pretende antecipar, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se depreende do quadro de saúde apresentado pela demandante e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, entendo presentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC e CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, para determinar que a ré forneça à autora o medicamento BRODALUMABE 210mg/1,5mL - Kyntheum, na forma prescrita no laudo médico de ID 157684383, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, que poderá ser revista a qualquer momento.

Intime-se o réu por OJA de plantão, com URGÊNCIA. 2- Após, remetam-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, que trata de matéria de saúde privada.

Dê-se ciência às partes.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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