13/12/2024 12:16

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:16

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803883-03.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE ZANARDI DE CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCARD SA Ante a certidão de ID 157312773, deixo de receber os Embargos de Declaração da autora por intempestividade.

As partes restam intimadas sobre a data da leitura da sentença quando da realização da ACIJ, não havendo necessidade de nova intimação quando lançada a sentença na data designada, devendo, portanto, ser contado o prazo recursal a partir da data da leitura da sentença e não de eventual intimação posterior.

Ademais, neste sentido é o entendimento do Enunciado RECURSO - PRAZO RECURSAL- LEITURA DE SENTENÇA aprovado e divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, in verbis: Sendo designada data de leitura da sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, desta data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:50

Não conhecidos os embargos de declaração
21/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:00

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 15:00

Recebidos os autos
19/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
19/08/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/08/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 10:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:29

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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