04/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE SANTOS DE MATTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MILIONI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ULIVING BRASIL HOSPEDAGEM ESTUDANTIL LTDA em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:45

Homologada a Transação
18/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de DENIS AUDI ESPINELA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MILIONI em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ULIVING BRASIL HOSPEDAGEM ESTUDANTIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802089-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RODRIGUES MILIONI RÉU: ULIVING BRASIL HOSPEDAGEM ESTUDANTIL LTDA Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 149561179), eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão contida na sentença embargada.

Na sentença o réu foi condenado a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais.

Ocorre que, segundo narrado nos embargos e ora constatado pelo Juízo, no dispositivo da sentença não constou a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 para o autor, a título de indenização por danos morais.

Desta forma, há que se reconhecer a omissão e, por conseguinte, faço constar a seguinte redação: "(...) ii) condenar a ré a pagar ao autor, à título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária desde a leitura da sentença (súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982. (...)".

Ficam inalterados os demais termos da sentença.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MILIONI em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ULIVING BRASIL HOSPEDAGEM ESTUDANTIL LTDA em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:56

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 11:56

Recebidos os autos
12/08/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
12/08/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/08/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 01:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/03/2024 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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