05/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801094-51.2022.8.19.0073 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV Ação: 0801094-51.2022.8.19.0073 Protocolo: 8818/2025.00080468 RECTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE OAB/RJ-143272 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES OAB/RJ-098773 RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DOS RECURSOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR TÃO SOMENTE PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus de sucumbência.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 14:00

Provimento em Parte
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 20:53

Conclusão
29/07/2025 10:00

Retirada de pauta
28/07/2025 10:29

Inclusão em pauta
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 094.

RECURSO INOMINADO 0801094-51.2022.8.19.0073 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV Ação: 0801094-51.2022.8.19.0073 Protocolo: 8818/2025.00080468 RECTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE OAB/RJ-143272 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES OAB/RJ-098773 RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
03/07/2025 20:30

Inclusão em pauta
25/06/2025 14:49

Conclusão
25/06/2025 14:46

Distribuição
25/06/2025 14:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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