09/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JANETE MARINHO PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:59

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diga a parte apelada em contrarrazões.
12/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
22/02/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 DESPACHO Processo: 0800204-18.2024.8.19.0017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA MARIA CAVALCANTE VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Compulsados os autos, verifica-se que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, uma vez que é inconteste a condição de consumidora (artigo 2º do CDC) da parte autora e a condição de fornecedora de serviço (artigo 2º do CDC) da ré em relação à parte autora.

Por considerar que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é vulnerável técnica e economicamente em relação à parte ré, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, DESDE LOGO, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, além daquelas já requeridas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

Cientes as partes que não havendo manifestação, o juízo entenderá pelo desinteresse na produção de provas, ainda que já tenham sido requeridas anteriormente.

CASIMIRO DE ABREU, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
23/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:02

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA MARIA CAVALCANTE VIEIRA - CPF: *00.***.*31-53 (AUTOR).
01/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801252-46.2023.8.19.0017

Flavio dos Santos Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andrea Castellano Weitzel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0801608-33.2024.8.19.0073

Elisangela Gaivoto Vieira da Silva

Zuildo Leandro Vieira Junior

Advogado: Brunna Gloria Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801012-83.2023.8.19.0073

Mary Arantes Sayao de Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0800201-63.2024.8.19.0017

Jose Fernandes Barroso Coutinho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Janete Marinho Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 03:41

Exibir Processo

Processo nº 0803156-30.2023.8.19.0073

Wagner de Almeida Severino

Banco Bradesco SA

Advogado: Amanda Lima dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 18:22

Exibir Processo