31/01/2025 15:48

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de VALERIA SILVA FROES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Sentença em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0826555-31.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALERIA SILVA FROES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação ordinária com pedido de conversão de licenças prêmios não usufruídas em indenização, dirigida ao Juizado Especial Fazendário, por equívoco, foi direcionada a este Juízo, em que pese o correto direcionamento observado na petição.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art.485, IV do NCPC.

Cancele-se a distribuição Sem custas ante o evidente erro perpetrado pelo sistema.

Sem honorários vez que não se formou o tríduo processual.

Declaro o trânsito em julgado a fim de que a parte autora possa direcionar o feito ao juízo pretendido, ante a vedação legal de declínio.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
21/11/2024 23:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:48

Juntada de Informações
21/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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