26/09/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Recebidos os autos
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de termo de autuação
05/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:19

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2023 22:28

Distribuído por sorteio
21/08/2023 22:28

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:28

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2023 22:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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