TJRJ - 0805824-88.2022.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes Vara Inf Juv e Idoso

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL

OAB: 92087/RJ

CPF *30.***.*83-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 400760 )

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 15:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/04/2025 15:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:02

    Outras Decisões

  • 09/04/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:33

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 00:00

    Edital

    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    DES.

    MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 172.

    APELAÇÃO 0805824-88.2022.8.19.0014 Assunto: Transferência Discente / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Ação: 0805824-88.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00943779 APELANTE: HILARY ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES.

    FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

  • 11/10/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 28/06/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2023 17:24

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 24/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 11:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:44

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 00:43

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 09/05/2023 00:43

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2023 15:56

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 00:44

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 22:41

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 09/08/2022 10:19

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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