21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 069.

APELAÇÃO 0914937-79.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0914937-79.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00157434 APELANTE: GLADYS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES OAB/MG-171540 ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
26/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que, conforme id 147164553, a parte autora interpôs recurso de apelação tempestivamente, sendo a ela deferido o benefício da gratuidade de justiça; Aos apelados em contrarrazões.
21/11/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
11/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
12/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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