11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:42

Julgado improcedente o pedido
23/08/2025 23:42

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 23:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0848122-52.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE SILVA DE SOUZA COSTA RÉU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0 Rio de janeiro, 6 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
08/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:58

Determinada a devolução dos autos à origem para
06/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ALICE SILVA DE SOUZA COSTA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

1 - Certifico que a contestação é tempestiva. 2 - À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 dias. 3 - Às partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ...
23/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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