29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PIRES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810740-22.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA CRISTINA PIRES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 181194032).

A parte ré informou não ter mais provas a produzir (Id 180586099).

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810740-22.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA CRISTINA PIRES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo a emenda à inicial de id. 96250222.

Ante a manifestação espontânea da ré, considero-a citada.

Intime-se a parte ré no prazo de 15 dias acerca dos documentos juntados pela parte autora.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de Banco Santander em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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