26/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:51

Expedição de Informações.
21/03/2025 10:51

Expedição de Informações.
21/03/2025 01:53

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS FORTUNATO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:27

Decorrido prazo de TIM S A em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 19:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 21:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 21:57

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 21:57

Recebidos os autos
23/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/01/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2025 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826627-18.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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