01/07/2025 20:27

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:54

Juntada de carta
01/07/2025 16:52

Juntada de carta
17/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
11/06/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:30

Juntada de carta
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:02

Juntada de carta
13/05/2025 10:48

Juntada de carta
12/05/2025 11:56

Juntada de carta
12/05/2025 11:56

Juntada de carta
09/05/2025 11:08

Juntada de carta
08/05/2025 12:02

Juntada de carta
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:09

Juntada de carta
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 21:42

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:32

Juntada de carta
10/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:49

Juntada de carta
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 13:08

Juntada de carta
25/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:18

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/11/2024 10:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0800937-98.2023.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO, ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS Em atenção ao art. 316, p. único, do CPP, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS, destacando-se que a decisão proferida de index. 53471643 concedeu prisão domiciliar ao réu ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DE AZEVEDO.

O acusado ALUIZIO encontra-se preso preventivamente desde 02/03/2023sem que a instrução tenha sequer se iniciado, devendo ser destacada a primariedade do réu (index. 54887164).

Embora inexista comportamento procrastinatório dos sujeitos processuais no presente feito, e ressaltando-se a ausência de Juiz Titular até a recente data de 02/07/2024, é inegável que a tramitação do processo superou, em muito, o prazo razoável.

Em atenção ao disposto acima, e também às previsões da Portaria Nº 278 de 03/09/2024 do CNJ, que recomenda a revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS PELAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I e IV, DO CPP, com fulcro no artigo 282, § 2º do CPP.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURAem favor do réu ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS, ficando o/a (s) acusado/a (s) ciente de que: i) Deverá comparecer bimestralmente em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para justificar suas atividades e manter atualizado seu endereço; ii) Está proibido/a de se ausentar desta Comarca por mais de 10 dias sem prévia autorização deste Juízo; e iii) O descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas acarretará a decretação da sua prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, §4º, do CPP.

Deverá o Cartório adotar todas as medidas necessárias para que o/a réu/ré seja intimado/a sobre as medidas cautelares diversas da prisão impostas e sobre a audiência já designada quando do cumprimento do alvará de soltura.

Cumpra-se.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
22/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:51

Revogada a Prisão
22/11/2024 21:51

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
21/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:53

Juntada de carta
06/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:19

Juntada de carta
31/05/2023 11:25

Juntada de carta
26/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:31

Juntada de carta
24/05/2023 17:29

Juntada de carta
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:59

Juntada de carta
22/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
05/05/2023 12:48

Juntada de carta
04/05/2023 17:45

Expedição de Ofício.
26/04/2023 18:15

Expedição de Ofício.
25/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 13:33

Expedição de Ofício.
20/04/2023 15:21

Juntada de carta
20/04/2023 15:21

Juntada de carta
20/04/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 13:20

Juntada de carta
14/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:10

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:09

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
13/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:44

Recebida a denúncia contra ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO (FLAGRANTEADO), ANTONIO ROGERIO CARDOSO DE AZEVEDO (FLAGRANTEADO) e ALUIZIO RANGEL DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
12/04/2023 13:44

Concedida a prisão domiciliar
11/04/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:51

Expedição de Ofício.
05/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:50

Recebidos os autos
07/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
04/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:59

Expedição de Mandado de Prisão.
04/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:59

Expedição de Mandado de Prisão.
04/03/2023 16:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/03/2023 16:23

Audiência Custódia realizada para 04/03/2023 13:16 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
04/03/2023 16:23

Juntada de Ata da Audiência
03/03/2023 19:37

Audiência Custódia designada para 04/03/2023 13:16 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
03/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/03/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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