11/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:15

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:30

Transitado em Julgado em 05/08/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:54

Recebidos os autos
29/07/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0830769-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURACY TEODORO DOS SANTOS RÉU: MACC HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:06

Outras Decisões
03/04/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 08:15

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 08:15

Recebidos os autos
11/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
11/12/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de JURACY TEODORO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MACC HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0830769-10.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JURACY TEODORO DOS SANTOS RÉU: MACC HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA DECISÃO Diante da não realização da audiência na data anterior em razão da ausência de energia elétrica, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia11/12/2024 14:50horas, de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, para comparecerem pessoalmente à Audiência, sob pena de extrinção, no caso da parte Autora e de revelia, no caso da parte Ré.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
22/11/2024 21:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:39

Outras Decisões
22/11/2024 19:32

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2024 19:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:26

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JURACY TEODORO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MACC HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:01

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MACC HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JURACY TEODORO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:37

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:12

Outras Decisões
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/09/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:03

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841391-51.2024.8.19.0002

Raquel Nascimento Goncalves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0841454-76.2024.8.19.0002

Fabricio Ribeiro da Silva

Soudi Pagamentos LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0808578-68.2024.8.19.0002

Beatriz Vieira Duarte Pinto da Fonseca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Aurelio Borges de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0818612-67.2022.8.19.0004

Lucas de Souza Correa

Dp Junto a 3. Vara de Familia de Sao Gon...

Advogado: Ana Paula Lima Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0841352-54.2024.8.19.0002

Renato Amaral Folhadella Veiga

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renato Amaral Folhadella Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 15:43

Exibir Processo