29/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800587-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR RODRIGUES DE LIMA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Trata-se de processo em que as partes foram intimadas sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert no valor de R$ 5.648,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais) (id. 142352447).

O réu impugnou o valor, argumentando que é excessivo e requerendo sua redução para o patamar de 1 a 2 salários mínimos, citando precedentes em que os honorários foram arbitrados em valores inferiores.

Alegou ainda que o valor da causa é de R$ 15.000,00 e que se trata de entidade sem fins lucrativos (id. 149391267).

O perito apresentou manifestação defendendo o valor proposto, esclarecendo que possui vasta experiência na área e que em diversos processos similares no TJRJ os honorários foram homologados em 4 salários mínimos.

Rebateu a comparação feita pelo réu com valor de ajuda de custo, demonstrando que se trata de instituto diverso dos honorários periciais (id. 153031455). É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, a qualificação técnica do profissional nomeado e os valores usualmente arbitrados em casos análogos perante este Tribunal, entendo razoável a redução parcial dos honorários periciais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor se mostra adequado para remunerar dignamente o trabalho do expert, sem onerar excessivamente a parte que arcará com os custos, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo pelo valor ora fixado, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
13/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:23

Outras Decisões
04/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de THIAGO PAIXAO BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:21

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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