30/01/2025 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:35

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:44

Juntada de mandado
28/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:17

Expedido alvará de levantamento
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de DAVID FELICIANO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839132-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO LEONARDO LIRA DA SILVA, FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO LIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:19

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:19

Recebidos os autos
24/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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