22/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:26

Expedição de Ofício.
09/07/2025 22:29

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
03/06/2025 21:46

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 20:20

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

À Defesa em alegações finais em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Outras Decisões
25/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/02/2025 17:36

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UPA DE IRAJÁ em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:52

Expedição de Informações.
14/02/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 19:24

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:23

Expedição de Informações.
23/01/2025 18:32

Expedição de Informações.
23/01/2025 18:31

Expedição de Informações.
13/01/2025 13:40

Expedição de Informações.
07/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:00

Expedição de Informações.
16/12/2024 19:14

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:28

Expedição de Informações.
16/12/2024 14:20

Expedição de Ofício.
12/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
12/12/2024 18:07

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:47

Expedição de Informações.
07/12/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:14

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0851143-50.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA ( 295 ) 01-Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDAimputando-lhes a prática da conduta prevista no artigo 157, caput do Código Penal.

A nobre Defesa do réu apresentou resposta à acusação(doc.149836063-DP).

Em relação à preliminar alegada pela nobre Defesa não há que se falar em ausência de justa causa.

Isto porque, presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

Ante a existência nos autos de indícios probatórios mínimos que corroboram com a narrativa dos fatos descritos na denúncia, não prospera a alegação da nobre Defesa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

No mais, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 12/12/2024, às 14:15hs.

Requisitem-se o réu ACAUTELADO POR OUTRO JUÍZO.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, pela nobre Defesa. 02-Certifique o cartório se as diligências requeridas pelo nobre Parquet já foram atendidas.

Ciência à nobre Defesa(DP) e o ilustre membro do Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto
14/11/2024 17:34

Expedição de Informações.
14/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 12:23

Outras Decisões
13/11/2024 18:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Expedição de Ofício.
13/11/2024 16:48

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:34

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:34

Outras Decisões
12/11/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
11/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:21

Outras Decisões
08/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:15

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 15:50

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/08/2024 15:50

Recebida a denúncia contra MARCELO LOSSIO MANDARINO DE ALMEIDA (RÉU)
20/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:54

Expedição de Informações.
21/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:37

Declarada incompetência
29/04/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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