28/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0802672-52.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LEONARDO SANTOS DE PAULA SOBRINHO RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Por determinação do magistrado: Intime-se o réu, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimado o devedor, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.

Decorrido o prazo, ou havendo manifestação de qualquer das partes, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Ato Ordinatório Processo: 0802672-52.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SANTOS DE PAULA SOBRINHO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:26

Recebidos os autos
05/05/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE PAULA SOBRINHO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
22/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 19:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/11/2024 20:33

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 20:33

Recebidos os autos
27/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
26/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:17

Recebidos os autos
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE PAULA SOBRINHO em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
18/07/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/07/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:58

Outras Decisões
15/07/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:22

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:55

Outras Decisões
15/05/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:00

Outras Decisões
30/04/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 18:29

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/03/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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