13/02/2025 13:00

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0827682-87.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827682-87.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00763346 APELANTE: ANDRE LUIZ RAIMUNDO ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES OAB/RJ-207928 APELADO: MERCADO ADONAI DO MENDANHA LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA OAB/RJ-182410 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO.

Enfrentamento, no âmbito da decisão embargada, de todas as questões fundamentais ao deslinde da causa.

Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Entendimento pacificado pelo Ínclito Tribunal da Cidadania no sentido de que a contradição que autoriza o manejo dos Embargos de Declaração é apenas a de natureza interna, constatada entre a fundamentação e o dispositivo do próprio decisum.

Não ocorrência.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/12/2024 00:49

Documento
16/12/2024 13:25

Conclusão
16/12/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 12:22

Documento
09/12/2024 12:06

Inclusão em pauta
06/12/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 11:57

Conclusão
06/12/2024 11:56

Documento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Ao Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem conclusos os autos.
22/11/2024 18:46

Mero expediente
22/11/2024 13:09

Conclusão
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 15:36

Documento
07/11/2024 13:47

Conclusão
07/11/2024 00:01

Provimento em Parte
06/11/2024 10:58

Documento
23/10/2024 14:50

Confirmada
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 12:58

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:36

Pedido de inclusão
03/09/2024 00:06

Publicação
30/08/2024 13:08

Conclusão
30/08/2024 13:00

Distribuição
30/08/2024 11:13

Remessa
30/08/2024 10:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805979-95.2022.8.19.0045

Joao Batista dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Yasmim Batista de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0816467-43.2024.8.19.0206

Iolanda Rodrigues da Silva

Renato Pedro Ribeiro

Advogado: Angela de Almeida Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0004342-13.2021.8.19.0067

Natalicio Tenorio de Oliveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Monica Aline Machado Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816771-98.2022.8.19.0210

Maria Adelia Amancio de Lima

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0896410-79.2023.8.19.0001

Claudio da Silva Telles

Cedae

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 10:27

Exibir Processo