03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827158-53.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARA VITOR ARAUJO GERALDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Devidamente intimadas para justificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora ré não se manifestou, conforme certificado (fls. 157329054), enquanto a parte autora pugnou pela prova pericial (fls. 133991980).

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a correção do consumo aferido pelo medidor de energia elétrica instalado na unidade imobiliária da parte demandante - ônus da prova da parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) a incompatibilidade do consumo na unidade imobiliária da parte demandante com o consumo aferido pelo medidor - ônus da prova da parte autora (artigo 373, I, do CPC); e (c) a causação de danos morais à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora (artigo 373, I, do CPC). 2.

Defiro a produção da prova pericial elétrica requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expertGABRIELLE SANTANA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Tel. (21)98769-0754 - Email: [email protected] 2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 2.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 2.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 2.6.

Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 2.7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 2.8.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
22/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:47

Outras Decisões
21/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MARA VITOR ARAUJO GERALDO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803214-41.2022.8.19.0211

Hugo Leonardo Azevedo de Almeida

Natan Felipe Virissimo Cassiano

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0814728-20.2024.8.19.0211

Alexandre Melo da Conceicao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fernanda Magalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0802612-16.2023.8.19.0211

Suerlene Teixeira da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800947-56.2023.8.19.0213

Ana Cristina Ribeiro Marinho

Enel Brasil S.A

Advogado: Fernando Carlos Fernandes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0814717-88.2024.8.19.0211

Jordana da Silva Fernandes

Construtora Tenda S A

Advogado: Arthur Domingos Nicolau de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 12:23

Exibir Processo