TJRJ - 0165326-43.2019.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 18:18
Documento
-
18/05/2025 23:37
Documento
-
08/05/2025 10:59
Confirmada
-
08/05/2025 00:05
Publicação
-
05/05/2025 15:28
Documento
-
30/04/2025 21:31
Conclusão
-
30/04/2025 00:00
Provimento
-
11/04/2025 09:17
Confirmada
-
11/04/2025 00:05
Publicação
-
09/04/2025 20:33
Inclusão em pauta
-
06/02/2025 09:28
Documento
-
06/02/2025 00:00
Retirada de pauta
-
31/01/2025 13:05
Inclusão em pauta
-
30/01/2025 00:00
Adiado
-
28/01/2025 15:48
Documento
-
28/01/2025 15:47
Documento
-
17/12/2024 05:46
Confirmada
-
17/12/2024 00:05
Publicação
-
13/12/2024 15:06
Inclusão em pauta
-
26/11/2024 11:03
Confirmada
-
26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
Recebo o Recurso de Apelação nos seus efeitos legais.
Relatório em anexo.
Peço dia para julgamento. -
22/11/2024 15:29
Decisão
-
01/10/2024 00:06
Publicação
-
27/09/2024 11:09
Conclusão
-
27/09/2024 11:00
Distribuição
-
26/09/2024 21:48
Remessa
-
26/09/2024 21:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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