29/01/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 19:39

Baixa Definitiva
29/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:39

Transitado em Julgado em 29/01/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de WALDILEY ALVES FIGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0802596-04.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDILEY ALVES FIGUEIRA RÉU: JOSE AURELIO DA SILVA Tendo em vista o que consta nos autos temos que a matéria posta em questão não é de relação de consumo havida entre as partes e sim gerada por contrato de prestação de serviço.

Afastado o foro privilegiado do CDC deverá o processamento seguir a regra geral do CPC, previsto em seu artigo 46, devendo o réu ser demandado em seu domicílio, assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 4º da Lei 9.099/95.

Isento-o de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

ITAOCARA, 21 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
22/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 18:46

em cooperação judiciária
21/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
16/11/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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