29/05/2025 17:57

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:57

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:56

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:56

Juntada de mandado
23/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de VITORIA DA PENHA CALDAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de VITORIA DA PENHA CALDAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:01

Recebidos os autos
28/03/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de VITORIA DA PENHA CALDAS em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 20:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIA DA PENHA CALDAS - CPF: *59.***.*60-10 (AUTOR).
12/12/2024 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 17:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de VITORIA DA PENHA CALDAS em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813316-88.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA DA PENHA CALDAS RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a existência de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo.

Devidamente intimada do despacho de ID 140491887, a parte autora não apresentou qualquer dos documentos solicitados a fim de demonstrar sua hipossuficiência em arcar com as despesas processuais.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITORIA DA PENHA CALDAS - CPF: *59.***.*60-10 (AUTOR).
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VITORIA DA PENHA CALDAS em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 20:07

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 20:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 11:44

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 11:44

Recebidos os autos
30/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
30/04/2024 15:26

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/04/2024 15:26

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:37

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/11/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822459-94.2024.8.19.0202

Shirley da Silva Neves da Conceicao

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Antonio Carlos Fardin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0822499-76.2024.8.19.0202

Jorge Wilson Ballerini Marques

Madeiras e Ferragens Limites - Eireli - ...

Advogado: Luciana Monteiro de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0822555-12.2024.8.19.0202

Marcio dos Santos Carneiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0858544-03.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Layo Denis Galvao dos Santos

Advogado: Gustavo Fonseca Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0822359-42.2024.8.19.0202

Margarete de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Debora Correa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 19:21

Exibir Processo